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Deputados votam terceirização da atividade fim
07/04/2015
A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra no País. O texto que irá à votação é um substitutivo ao projeto de lei 4.330, que tramita na Casa desde 2004. A principal mudança é a possibilidade de as empresas privadas, públicas e de economia mista terceirizarem suas atividades fim. Hoje, segundo a súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), só se pode terceirizar as atividades meio.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná vai mandar 10 ônibus para Brasília, na tentativa de barrar o projeto. Representantes de entidades empresariais como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação do Comércio (Fecomércio-PR) também vão à Brasília, mas para fazer pressão ao contrário.
"Hoje, muitas das nossas indústrias que terceirizam mão de obra são penalizadas pelos auditores do Ministério do Trabalho e pelo Poder Judiciário porque falta clareza na legislação. O projeto é importante para nos dar segurança jurídica", afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. Ele viaja na manhã de hoje para a Capital Federal e deve ficar por lá até a votação da proposta. Segundo a assessoria da Câmara, há possibilidade de que o projeto não seja apreciado nesta terça-feira em virtude de uma medida provisória que tranca a pauta.
Segundo Campagnolo, a terceirização em determinados segmentos da indústria é fundamental, inclusive em atividades fim. Ele cita o exemplo da construção civil. "A maior parte das construtoras não tem como manter todo um quadro funcional próprio. Precisa terceirizar parte da mão de obra para determinados trabalhos", explica. Ele defende que o projeto não beneficia apenas os empregadores. "Ele vai desincentivar a informalidade. Vai ajudar a proteger o trabalhador", declara.
Não é o que pensa a presidente da CUT no Paraná, Regina Cruz. Ela se diz favorável à regulamentação das terceirizações para dar garantias aos trabalhadores que já atuam com este tipo de contrato. Mas, acredita que, ao permitir a terceirização das atividades fim, os deputados irão prejudicar a classe trabalhadora. "Imagina um banco podendo terceirizar todos os bancários", ressalta.
Na semana passada, as centrais se reuniram com o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). A maioria delas definiu posição diferente da da CUT. A Força Sindical e a Nova Central Sindical (NCST), por exemplo, passaram a defender a mudança. Presidente da NCST no Paraná, Denilson Pestana diz que as emendas definidas na reunião com o relator trazem garantias de que as terceirizações não vão acontecer "sem nenhum controle". "As emendas resguardam a aplicação da convenção coletiva da categoria preponderante", afirma. Ou seja, os trabalhadores terceirizados, de acordo com Pestana, terão os mesmos direitos dos demais.
"Quando o contrato de terceirização se der entre empresas que exercem a mesma atividade econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante", diz a emenda assinada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, ligado à Força Sindical.
Equívoco
Economista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Demian Castro, não concorda com a terceirização nem nas empresas públicas, nem na iniciativa privada. Ele lembra que as primeiras experiências foram realizadas na década de 1990 e afirma que os resultados não foram bons. "O Estado é um prestador de serviços e isso significa dizer que a qualidade do que é feito é muito importante. De modo geral, as empresas terceirizadas geram postos de trabalho precarizados e consequentemente o serviço é ruim", avalia.
Mesmo nas empresas privadas, na avaliação de Castro, a experiência da terceirização não vem dando certo. "Não é bom porque os funcionários (terceirizados) não vestem a camisa da empresa", declara.
'Não há redução de salários'
São Paulo - Convicto de que a Câmara dos Deputados deverá aprovar o projeto de lei 4.330, que regulamenta os contratos de trabalho terceirizados no País, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, prevê a geração de 3 milhões de empregos. Segundo Skaf, não são procedentes as críticas segundo as quais a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e redução de salários, o que fere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"Não é verdade quando dizem que a terceirização fere a CLT porque as empresas prestadoras de serviços (terceirizadas) registram a carteira de seus funcionários", disse o presidente da Fiesp, acrescentando que não há também redução de salários, porque as categorias têm pisos salariais e sindicatos que fiscalizam as práticas das empresas.
Para Skaf, o que as empresas buscam quando contratam uma prestadora de serviços é a especialização. "Nenhuma empresa vai terceirizar o seu básico", disse, dando como exemplo o setor de manutenção de máquinas de uma indústria. De acordo com ele, uma empresa que fabrica copos de plásticos, por exemplo, não tem razão para entender de manutenção de máquinas.
"Com a regulamentação, os terceirizados passarão a ter os mesmos direitos que os funcionários da empresa contratada, poderão usar o mesmo refeitório", afirmou. Ainda de acordo com a Fiesp, 83% do PL 4.330 trata apenas dos direitos dos trabalhadores. O apoio da Fiesp à aprovação da regulamentação da lei, segundo Skaf, tem como um dos objetivos acabar com a insegurança jurídica que envolve esses contratos.
Perguntado sobre como ficaria a situação dos trabalhadores caso uma empresa viesse a quebrar, Skaf disse que não haverá problemas porque o PL 4.330 estabelece que 4% do valor contrato seja usado como caução. O valor fica depositado em uma conta bloqueada e só retorna para a empresa prestadora de serviços quando o contrato for encerrado e ficar provado que a terceirizada cumpriu todas as suas obrigações com os trabalhadores. Se no ato da assinatura dos contratos as partes acertarem que a caução será dividida por mês ao longo do contrato, o valor sobe para 6%.
