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Defasagem do IR segue trajetória de alta
17/12/2014
No apagar das luzes de 2014, o governo federal se prepara para encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF) retido na fonte. O reajuste previsto para 2015 é o mesmo que vem sendo praticado em anos anteriores: 4,5%. O índice, porém, fica abaixo da inflação acumulada ao longo da última temporada, já que o IPCA deve fechar o ano pouco acima do teto de 6,5%. A situação reaquece o debate sobre a mudança do cálculo de atualização e da correção da defasagem acumulada.
De acordo com o Dieese, entre 1996 e 2013, baseando-se na inflação acumulada no período, a tabela apresenta uma defasagem de 61,24%. Além dos índices praticados não acompanharem o aumento dos preços, pesa também o fato de que em alguns anos não houve modificação. Se esse percentual fosse reposto na íntegra, somente pagaria imposto quem ganhasse a partir de R$ 2.758,47. Para efeito de comparação, com base na tabela de 2014, todo cidadão com ordenado acima de R$ 1.710,79 entra na mira do Leão. Ou seja, o indivíduo que ganha 2,5 salários-mínimos é tributado. Enquanto, 18 anos atrás, os descontos começavam para quem recebesse 9 salários-mínimos.
“Não é uma tabela justa. Seria possível corrigir a tabela, criando novas faixas de desconto, com alíquotas para rendimentos maiores. Hoje, sobre qualquer salário acima de R$ 4,7 mil, incide a mesma alíquota”, destaca Ricardo Franzoi, supervisor técnico do Dieese no Rio Grande do Sul. Para compensar a eventual perda da arrecadação com a medida, Franzoi sugere que o governo crie outras frentes de tributação, como, por exemplo, impostos para grandes propriedades, lanchas, jatinhos e helicópteros. Outra sugestão, em caso de impossibilidade de correção na íntegra dos 61,24%, seria compensar a defasagem entre 2003 e 2013. Nesses 10 anos, a diferença acumulada é de 15,56%. “Já seria um começo”, enfatiza o dirigente.
Atualmente, no Congresso Nacional, circula uma proposta, o Projeto de Lei 6.094/13, que pede a correção da tabela e propõe alternativas. A ideia veio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que lançou uma campanha chamada Imposto Justo. A iniciativa prevê que o IRPF seja revisado a cada ano, entre 2015 e 2024, em 5% mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pnad. “Muitas categorias vêm fechando acordos coletivos com índices acima da inflação. Com a não correção da tabela, o governo está penalizando as pessoas”, destaca o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Com a reposição da defasagem nesses moldes, o governo federal abriria mão de R$ 14 bilhões anuais na arrecadação, conforme Damasceno. Por isso, para evitar um efeito negativo nas contas públicas, a entidade sugere que seja retomada a tributação de lucros e dividendos, o que traria uma receita de R$ 18 bilhões a cada 12 meses. “Essa tributação existiu até 1995 e cobriria uma suposta perda, trazendo até superávit. Seria um encontro de contas, que faria justiça fiscal para a grande massa de trabalhadores do País”, sinaliza Damasceno.
O contador Célio Levandovski lembra que o IRPF traz uma arrecadação alta e, ao mesmo tempo, tranquila para a Receita Federal, já que é retido na fonte. Com a correção da tabela de 2015 em 4,5%, estima-se que cerca de R$ 5 bilhões deixariam de entrar nos cofres públicos. Levandovski ainda constata que esse tributo, por vezes, é pouco percebido pelo contribuinte. “O pessoal imagina que esse imposto retido na fonte volta com a restituição do IR, mas não é bem assim. É só fazer as contas e ver que nem tudo o que foi retido na fonte retorna”, afirma.
Ação da OAB no STF pede correção da defasagem
Com a provável aprovação da correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% e a possibilidade de a inflação fechar em 6,5%, a defasagem do indexador seguirá aumentando. Nesse caso, passaria de 61,24% para 63,24%. A situação faz com que diferentes poderes se mexam em busca de uma compensação. Além do Legislativo, o Judiciário também demonstra interesse no tema. No início de 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo as perdas acumuladas até o momento.
“A não correção da tabela não atinge só quem está na faixa inicial ou os isentos, mas todos os contribuintes. É necessário haver a correção integral da tabela. Na medida em que não se repõe nem a inflação, acaba se prejudicando o contribuinte”, destaca o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia. O dirigente diz que a ação foi distribuída para o ministro Luís Roberto Barroso e aguarda para entrar na pauta do Supremo. Lamachia, porém, acredita que os desdobramentos da Operação Lava Jato podem adiar a apreciação do tema.
O procurador tributário do conselho federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, acredita que a ação já está madura para julgamento ainda em 2015. A entidade pede que a correção integral da defasagem seja imediata. “O governo fala que não teria como arcar com a correção da defasagem na íntegra, mas isso é uma falácia. Mais de 80% da arrecadação vêm das pessoas jurídicas. Então, qualquer alteração que se faça no imposto para pessoa física é pouca”, salienta. Mesmo assim, a entidade apresentou uma segunda alternativa para a correção, que consiste na recomposição na tabela ao longo de 10 anos.
Centrais sindicais reivindicam índices além da inflação
A reposição da defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma bandeira antiga das centrais sindicais do País, assim como o estabelecimento de um índice que cubra, ao menos, a inflação nas futuras alterações. Em maio, os trabalhadores tiveram um alento, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a correção do imposto. No entanto, o índice a ser aplicado, de 4,5%, causou decepção. Uma Medida Provisória (MP) sobre o tema foi encaminhada ao Congresso, mas expirou em agosto, o que faz com que o governo federal se prepare para encaminhar nova MP até o final do ano, prevendo o mesmo percentual.
Enquanto isso, as entidades voltadas à defesa dos trabalhadores seguem esboçando ideias no intuito de criar novas diretrizes sobre o IRPF. “Primeiro, precisamos trilhar um caminho de redução das alíquotas nas faixas salariais que estão estabelecidas hoje. O segundo passo é fazer a correção acima da inflação, o que é um fator decisivo para recuperar o poder de compra do salário do trabalhador”, argumenta Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O sindicalista da CTB recorda que, nos últimos anos, as empresas receberam uma série de incentivos fiscais para driblar o cenário de crise econômica mundial. Para Araújo, é momento de também conceder benefícios aos trabalhadores. “Houve uma série de desonerações nas folhas de pagamentos, é necessário uma contrapartida. O trabalhador não pode ser sempre o penalizado. A diminuição dos impostos para o trabalhador é benéfica para a economia, já que esse dinheiro a mais no bolso seria destinado ao consumo”, acredita o presidente da central.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende uma reforma na tabela, criando duas novas faixas, além das cinco existentes hoje, e atualizando os percentuais de correção que vêm sendo aplicados. “Quem ganha até o valor estabelecido como teto da previdência não deveria pagar imposto. O ideal seria começar a tributar a partir dos R$ 4,6 mil, com faixas entre 7,5% e 45% conforme o salário”, explica Claudir Nespolo, presidente da CUT no Rio Grande do Sul.
Nespolo diz que a central já iniciou conversas com interlocutores de alguns ministérios a respeito do assunto. “Acho que é uma ideia viável. Temos a concepção de que não se trata de aliviar apenas os baixos salários, mas compensar com a tributação dos altos salários. Assim, a conta fecharia”, sintetiza. Segundo o presidente da CUT gaúcha, o recomendável é que um projeto de lei sobre o tema surja do próprio governo federal e não do Legislativo.
Já a Força Sindical pede a criação de uma nova tabela do IRPF, extinguindo o modelo vigente. “O Estado já não fornece coisas básicas à população, como saúde e educação de qualidade. É um absurdo um trabalhador que ganha R$ 1,7 mil já pagar imposto de renda”, opina o presidente da entidade no Estado, Cláudio Janta. Segundo o dirigente, uma nova tabela deveria levar em consideração na correção anual a média dos aumentos obtidos nas convenções coletivas, já que muitas categorias têm conseguido acordos com reajustes acima da inflação.
