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Crise aumenta inadimplência com tributos estaduais e municipais
17/03/2016
MANAUS – A atual situação econômica do País tem afetado não apenas o poder de consumo dos brasileiros, mas ajudado a acumular dívidas nas famílias. Em consequência disso, a arrecadação tributária dos estados e municípios está comprometida com alto nível de inadimplência dos contribuintes em tributos como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Alvará.
Só em relação ao IPVA, a inadimplência já atinge 65% dos contribuintes, algo em torno de 200 mil veículos com documentação atrasada. A média antes da crise ficava em 40%, explicou o diretor-presidente do Detran Amazonas, Leonel Feitoza. Ou seja, a inadimplência cresceu 62,5%.
“A situação está muito complicada no país todo. Sabemos que as pessoas estão dando prioridade para as contas básicas, comida, água e energia”, justifica o diretor do Detran-AM.
Com a dificuldade financeira, as pessoas estão comprando menos veículos. “No ano passado emplacamos 6.500 veículos em janeiro; em janeiro deste ano só emplacamos 1.400. A maioria foi de carro popular e motocicleta. Tem concessionária em Manaus que não vendeu um carro sequer. A situação é preocupante, infelizmente a crise está aí”, disse Feitoza.
Ao completar cinco anos, o débito já pode ser inscrito na dívida ativa do Estado. “Se o Estado fosse receber o que as pessoas devem, teríamos em torno de R$ 250 milhões em caixa dos últimos cinco anos e mais R$ 40 milhões em taxas e licenciamentos”, afirmou o presidente do Detran-AM.
A arrecadação total do estado do Amazonas caiu 5% em 2015 na comparação com 2014. No entanto, a arrecadação do tributo estadual apresentou alta. Em 2015 foram arrecadados R$ 303.025.889,28 em IPVA, enquanto em 2014 foram R$ 281.851.082,54.
Receita de Manaus
Na esfera municipal, a inadimplência do contribuinte recuou levemente. No final de 2015, a inadimplência do IPTU ficou em 49,64%, ante 52,39% em dezembro de 2014.
Quanto ao Alvará de Funcionamento, a inadimplência cresceu 20,8%, uma vez que fechou em 45,41% em 2015 e 37,58% em 2014. “Ou seja, na arrecadação da taxa do Alvará houve um significativo aumento de contribuintes que não recolheram o tributo”, comentou o subsecretário de receita da Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Francisco Moreira.
A Prefeitura de Manaus espera arrecadar R$ 108 milhões este ano com a cobrança do estoque da dívida vencida em 31 de dezembro de 2015.
Diante do maior número de devedores, a arrecadação sofreu baixa. A queda mais significativa foi do ISS: 18,1% em 2015. Segundo a assessoria da Semef, no geral, as receitas próprias municipais apresentam um crescimento nominal de 5,42%. Mas quando se desconta a inflação, o crescimento é negativo em 5,55%.
Por outro lado no ITBI há um crescimento registrado de 19,98%, nos dois primeiros meses de 2016.
“Além disso, o Governo do Amazonas vem reduzindo a contratação de serviços, prejudicando com isso, ainda mais o desempenho do imposto em Manaus”, explicou o subsecretário da Semef.
O nome do contribuinte em relação aos débitos de IPTU, Alvará e ISS-Autônomo pode entrar na dívida ativa municipal entre julho e dezembro do ano seguinte ao vencimento do imposto.
Por conta da eleição municipal deste ano, a Prefeitura de Manaus não planeja lançar programa de anistia de encargos sobre créditos tributários, em respeito à legislação eleitoral.
Campanha IPTU
De acordo com o relatório de lançamento da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), para 2016, foi lançada uma base de 529,4 mil cadastros imobiliários tributáveis, o que significa 6.265 imóveis a mais que 2015. A receita estimada com o lançamento é da ordem de R$ 409,7 milhões, 27% maior que o ano anterior.
Aproximadamente 74 mil empresas de Manaus deverão pagar a taxa de Alvará neste exercício. Na comparação com 2015, a base de empresas cadastradas aumentou em 6,5%, ou seja, aproximadamente 4,5 mil novas empresas pagarão a taxa. Com o lançamento, foi gerada receita estimada de R$ 51,6 mil ao município, 11,7% maior que o ano anterior.
