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Correção do IR está defasada em 7,8%
11/03/2015
Os últimos anos proporcionaram aos brasileiros um aumento real nos salários, mas a bonança veio acompanhada de uma mordida cada vez mais gulosa do Leão.
Entre 2004 e 2014, a renda média dos trabalhadores cresceu 33,1% acima da inflação. Já a tabela que corrige as faixas salariais obrigadas a pagar Imposto de Renda (IR) não acompanhou sequer a inflação no período e ficou defasada em 7,8%. Essa combinação fez com que o tributo avançasse sobre o bolso dos brasileiros.
Muitos que eram isentos começaram a descontar, enquanto as alíquotas ficaram mais pesadas para os que já pagavam IR. Em alguns casos, o imposto devido saltou 268% de 2004 para cá, segundo cálculos do economista Alexandre Espírito Santo, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais do Rio de Janeiro (Ibmec/RJ) e da gestora de recursos Simplific Pavarini.
É o caso de quem tinha renda anual de R$ 25.380,00 em 2004 e pagava IR de 15%. Assim, destinava R$ 1.902,60 ao IR. Se a evolução do salário acompanhou a média do País, hoje o ganho anual chegaria a R$ 61.514,80. É valor suficientepara incluir esse contribuinte na alíquota máxima atual, de 27,5%. Pulando de faixa dessa forma, ele passaria a pagar R$ 7.002,74 - uma mordida 268% maior.
As faixas de incidência do IR foram corrigidas em 68,9% desde 2004, e o teto de isenção subiu de R$ 12.696,00 ao ano para R$ 21.453,24. Enquanto isso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, subiu 82,1% no mesmo período.
O presidente do Sescon/RS, Diogo Chamun, adverte que a defasagem da tabela está beirando 70% desde 1996. Como os rendimentos (salários, pró-labore, remuneração de autônomos) são atualizados, no mínimo, pela inflação, o trabalhador passa a pagar mais impostos, gerando um prejuízo irrecuperável com a perda de poder aquisitivo.
Chamun exemplifica que se pegarmos um salário de R$ 990,00, que era isento em 1996, e simplesmente atualizarmos pelo IPCA, esse mesmo salário passa a ser descontado em R$ 150,00 de IR. Seguindo essa linha de raciocínio quanto ao poder de compra, com o salário isento em 1996, comprávamos 1.436 litros de gasolina e 11,8 cestas básicas em POA, porém, com o limite de isenção atual, compraríamos apenas 656 litros de gasolina e 5,8 cestas básicas.
"Para diminuir essa defasagem, o governo deveria criar um dispositivo legal e automático de aumento da tabela pela reposição da inflação e mais um ganho real, para que a tabela recupere o patamar de 1996", defende Chamun.
"Quando a tabela do Imposto de Renda é reajustada abaixo da inflação, na prática, o que acontece é que mais gente acaba tendo que pagar imposto. Só que, além dessa defasagem, houve aumento da própria renda dos brasileiros nos últimos anos, o que fez com que a Receita arrecadasse ainda mais", disse Espírito Santo.
Peso é maior para quem ganha menos
Para 2015, o governo quer manter a correção de 4,5%, apesar de o Congresso ter aprovado uma atualização de 6,5%, praticamente igual à inflação de 2014 (6,41%). Simulação do economista Álvaro Luchiezi, do Sindifisco, mostra que, se for mantido o índice mais baixo, o peso será maior para quem ganha menos. Considerando a correção de 4,5%, quem tem salário mensal de até R$ 2 mil pagaria um imposto 37% maior do que com o ajuste de 6,5%. Já no caso dos trabalhadores que ganham acima de R$ 10 mil, a diferença seria de apenas 0,88%. "Isso reflete os equívocos do governo em relação as correções na tabela do IR ao dos últimos anos", alerta Luchiezi.
Para Luchiezi, em 2002, os contribuintes isentos ganhavam até seis salários-mínimos. Hoje, o limite está em 2,5 salários. "Não só está entrando mais gente para pagar imposto, como está aumentando o número de pessoas que pagavam a alíquota de 15% e passam a pagar 22,5% ou 27,5% em razão dos reajuste abaixo da inflação. Já quem ganha mais continua tributado com a alíquota de 27,5%", defende o economista do Sindifisco.
Campanha do Sindifisco defende imposto justo
O Sindifisco encabeça uma campanha intitulada Imposto Justo, que busca informar e mobilizar a população brasileira para corrigir, junto ao Congresso Nacional, as irregularidades observadas atualmente na tabela do Imposto de Renda. A meta é reunir 1,5 mil assinaturas e garantir o envio de uma proposta ao Congresso Nacional para que a correção da tabela do imposto de renda acompanhe a evolução da renda anual dos trabalhadores mais a inflação.
A atualização da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a proposta, teria uma correção de 5% sobre os valores atuais mais o rendimento mensal das pessoas com 10 anos ou idade superior, instituído pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) ao longo de 10 anos contados a partir de 2015. Passado esse prazo, a tabela será ajustada automaticamente pela média de reajuste salarial do trabalhador brasileiro, sempre corrigida pela Pnad.
Desatualização da tabela enche cofres públicos
A combinação de aumento de renda com tabela defasada é uma das explicações para a forte alta na arrecadação do tributo nos últimos anos, impulsionada também pelo aumento do emprego formal. Segundo números do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), a Receita Federal arrecadou R$ 26,7 bilhões com IR no ano passado, 335% mais que os R$ 6,13 bilhões de 2004. A alta foi muito superior à da arrecadação de todos os tributos, que saltou 191% no período, para R$ 1,17 trilhão.
"Houve alta não só de renda, mas também de pessoas com trabalho formal. Antigamente, com a alta informalidade da economia, argumentava-se que o imposto era pesado, porque poucas pessoas contribuíam. Com o aumento do número de contribuintes, esperava-se que o governo reduzisse a carga tributária, mas não foi isso que aconteceu. Na verdade, foi o contrário, e o Leão? avançou sobre o excedente de salário dos brasileiros", disse Bianca Xavier, sócia e coordenadora do setor tributário do escritório de advocacia Siqueira Castro.
A tabela do IR para pessoas físicas acumula defasagem de 64,37% entre 1996 e 2014, quando comparada com o IPCA. Em dezembro de 2006, governo federal e centrais sindicais acordaram uma correção anual de 4,5% entre 2007 e 2010. O percentual foi repetido até o ano passado.
A Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul explicou, através de assessoria de imprensa, que desempenha o papel de executor das medidas governamentais e que não cabe ao órgão opinar sobre o assunto. "A Receita não comenta, simplesmente aplica o que for decidido".
Números
33,1% de ganho de renda - Foi o quanto subiu a renda dos trabalhadores das seis maiores metrópoles do País em 10 anos.
R$ 1.902,00 - é o quanto pagava de IR quem teve rendimento tributável de R$ 25.380,00 em 2004.
R$ 7.002,00 - é o quanto pagou de IR esse mesmo contribuinte em 2014, caso seu salário tenha acompanhado o ganho real de renda médio do País, de 33,1%.
Saiba mais sobre a Dirpf 2015
Previsão: A Receita espera receber 27,5 milhões de declarações em 2015. Esse número representa uma alta de 1,85% sobre o ano passado, quando foram enviados 27 milhões de documentos
Prazo: De 2 de março a 30 de abril. Quem perder a data paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido
Quem declara: O contribuinte que tiver rendimento tributável acima de R$ 26.816,55; teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte acima de
R$ 40 mil; teve ganhos de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa; teve bens ou direitos acima de R$ 300 mil
Forma de entrega: Pela internet (www.receita.fazenda. gov.br), tablets e smartphones. Não são mais aceitos formulários em papel ou disquetes.
