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Comissão da MP do Imposto de Renda adia votação do relatório para terça
03/06/2015
A comissão mista que analisa a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda (MP 670/15) transferiu para terça-feira (9), às 14h30, a reunião prevista para hoje. Não houve quórum para a votação do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Segundo o relator, devem ser incluídos na MP pontos em que não houve acordo durante a votação de outras MPs. Uma das emendas, de acordo com o relator, foi negociada com a bancada do nordeste no dia em que foi mantido o veto da Medida Provisória 656/14. Uma das partes vetadas prorrogava, até 2042, contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras de energia. Eunício informou que o Planalto está alterando o texto.
A outra emenda que o senador deve aceitar permite ao governo pagar o seguro Garantia-Safra. O seguro é voltado para agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Segundo o senador, há o dinheiro, mas não foi feito o empenho no ano passado. “Precisamos autorizar o governo a ter condição legal de pagar o seguro, senão vai ficar o nordeste inteiro e o Brasil sem o dinheiro para pagar o seguro da safra de 2014 ainda”, explicou.
Eunício informou que há várias outras emendas, mas somente essas duas devem ser incluídas no relatório. Não deve haver mudanças no reajuste da tabela previsto na MP: 6,5% para as duas primeiras faixas de renda, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.
O texto já teve sua vigência prorrogada por 60 dias no início do mês e ainda precisará ser votado pelas duas Casas legislativas depois de passar pela comissão.
Fruto de negociações entre o governo federal e o Congresso, a MP 670/15 promove uma correção escalonada das faixas salariais da tabela do IR. O reajuste é de 6,5% para as duas primeiras faixas, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.
A comissão mista dedicada à análise da medida é presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). O texto do relator ainda não está disponível.
