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CMS-ST – São Paulo e Ceará rompem acordos

12/06/2014
Através do Protocolo ICMS nº 27, publicado no DOU de 11-06-2014, os Estados de São Paulo e Ceará, rompem acordos que tratam de ICMS substituição tributária nas operações interestaduais.   Com esta medida, perderam a eficácia Protocolos que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com cosméticos, aguardente, materiais de limpeza, produtos eletrônicos, colchoaria, materiais de construção e produtos farmacêuticos, conforme segue: 1- Protocolo ICMS nº 13/2008 - operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; 2- Protocolo ICMS nº 16/2008 - aguardente; 3- Protocolo ICMS nº 18/2008 - materiais de limpeza; 4- Protocolo ICMS nº 19/2008 - produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática; 5-  Protocolo ICMS nº 20/2008 - suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow; 6- Protocolo ICMS nº 21/2008 - materiais de construção; e 7- Protocolo ICMS nº 23/2008 - produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.   Confira íntegra do Protocolo.   Protocolo ICMS nº 27, de 10 de junho de 2014 DOU de 11-06-2014   Revoga os protocolos que indica. Os Estados do Ceará e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado de Fazenda, Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Cláusula primeira . Ficam revogados os protocolos ICMS: I - 13/2008, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica; II - 16/2008, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente; III - 18/2008, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica; IV - 19/2008, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática; V - 20/2008, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow; VI - 21/2008, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica; VI - 23/2008, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Cláusula segunda . Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Fonte: Siga o Fisco

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