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Carga tributária pesa mais com renúncias fiscais
30/09/2014
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou, dia 26/9, o valor de R$ 1,1 trilhão pago pelos brasileiros em todos os tipos de impostos no País. É um exagero e a quantia, como tem acontecido nos últimos anos, foi obtida alguns dias antes do previsto, na comparação com 2013. Além disso, há outro problema para ser debatido, o que os candidatos a presidente têm evitado falar: as isenções fiscais dadas pelo governo federal se refletem, negativamente, na arrecadação dos municípios, que estão em situação de penúria para novos investimentos para 2015, incluindo-se aí o de Porto Alegre, que cortou R$ 100 milhões no orçamento que enviou à Câmara Municipal.
A par das vigarices em certos conluios público-privados, descobrimos as renúncias fiscais, quando a Receita Federal deixa de arrecadar alguns bilhões ano após ano. Trata-se de dispensa de recolhimento de impostos e contribuições referentes a programas na área social, como os abatimentos do Imposto de Renda para gastos com saúde, dedução de doações humanitárias. As renúncias fiscais correspondem a gastos do governo federal. Porém, eles não são tão acompanhados e monitorados quanto as despesas diretas do governo, constantes do orçamento da União. No total, incluindo na conta os gastos tributários não específicos de áreas sociais, as renúncias fiscais atingirão, novamente, mais de uma centena de bilhões de reais, ou 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita. Somando-se as renúncias na área de Previdência, como as reduções decorrentes do Simples, é uma conta bem alta. Trata-se, evidentemente, de uma quantia significativa, mas pouco analisada e discutida. O valor equivale a cerca de 10% de carga tributária total e é mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para um ano. Claro que não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que esse conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto quanto os valores diretamente executados pelo orçamento. A conta de renúncias fiscais ainda tem a costumeira falta de transparência no uso desses recursos.
As renúncias fiscais na área social estão concentradas na região Sudeste, onde ficam 51% do total. Esse resultado era esperado, porque é nessa região que se concentram as grandes empresas e a população de maior renda, que utilizam as deduções do Imposto de Renda. Esse imposto e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concentram 59,42% das renúncias fiscais. Esses dois tributos são também aqueles cuja arrecadação o governo federal divide com estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Por isso, os governadores e prefeitos ajudam a financiar os programas federais beneficiados com as renúncias. Enfim, mesmo com boas intenções, o Brasil tem que monitorar melhor os gastos públicos. É repetitivo pedir essa ação, mas ela não vem há algumas décadas, embora sempre proclamada aos quatro ventos por todos os candidatos. Sem controle fiscal, murcham ou acabam os recursos para infraestrutura, educação, saúde e segurança, e são esses investimentos que o povo quer e pede.
