Notícias
Câmara suspende votação da MP 656 diante de impasse sobre correção da tabela do IR
17/12/2014
Depois de quase três horas de discussão, a Câmara derrubou a sessão e não concluiu a votação da Medida Provisória 656, que concedia vários benefícios fiscais, inclusive uma anistia aos clubes de futebol. A sessão caiu depois de uma discussão sobre a inclusão na MP da proposta de correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda em 2015. A correção foi proposta pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). Para evitar a aprovação da correção do IR, o governo e o PT manobraram para derrubar a sessão.
Na longa sessão, a Câmara chegou a aprovar o texto principal da MP 656, com a proposta que beneficia os clubes. Mas o processo de votação foi interrompido no último item, justamente o que tratava do IR.
Para impedir a aprovação da correção da tabela, o governo e o PT pediram verificação de quorum, e a sessão caiu por falta de presença dos deputados. A proposta chegou a ser aprovada simbolicamente, mas, em seguida, foi pedida a verificação de votação para anular o resultado. Com isso, a sessão caiu. A sessão será retomada nesta quarta-feira, numa nova sessão da Câmara.
Durante a sessão, os deputados aprovaram o texto principal da MP 656, inclusive a renegociação das dívidas dos clubes de futebol sem qualquer contrapartida de melhoria de gestão e transparência. O texto, que não constava na versão original da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, parcela em até 240 meses (20 anos) as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central. O novo texto que anistia os clubes também concede descontos de 70% nas multas isoladas e de 30% dos juros. Segundo parlamentares, a dívida dos times com o Fisco é estimada em R$ 3,7 bilhões.
No caso da correção do IR, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), fez um apelo para que a correção da tabela do IR não fosse aprovada. Os partidos governistas tinham encaminhado contra a medida, mas, depois. apenas para marcar posição, eles mudaram de posição. Todos sabiam que seria pedido uma verificação do quorum e que a sessão cairia, porque os deputados já haviam deixado o Plenário nesta madrugada.
Apenas o PT e o PCdoB ficaram contra a proposta desde o início.
— Vou pedir a verificação de quorum, não tenho outra alternativa. E não tenho como deixar isso nos ombros da presidente Dilma Rousseff — disse Henrique Fontana.
O governo encaminhou contra a proposta mesmo depois de a presidente Dilma ter prometido, durante a campanha, a correção da tabela do IR. A presidente prometeu uma correção de apenas 4,5%.
— Apenas queríamos dar a correção para a classe média massacrada — disse Mendonça Filho.
Diante da falta de quorum, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão e interrompeu a votação da MP 656. A Câmara terá novas sessões nesta quarta-feira. Mas, antes às 10h, o Congresso foi convocado para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A ideia era votar a LDO na noite de terça-feira, mas a discussão da sessão na Câmara impediu isso.
O texto da MP 656 virou uma verdadeira colcha de retalhos, com a inclusão de 43 novos temas, os chamados "jabutis".
— Nossa discordância com essas 43 mudanças colocadas na MP — reclamou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O Ministério do Esporte já anunciou que é contra a renegociação de dívidas sem a exigência de melhorias na administração dos times. A mudança que beneficia os clubes de futebol foi incluída durante a discussão na Comissão Especial criada para analisar a MP 656, por decisão do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A oposição percebeu a manobra e tentou retirar esse item e outros temas do texto da MP na sessão da Câmara desta noite de terça-feira, mas foi derrotada. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a concordar com a retirada dos "jabutis", mas a maioria dos partidos, comandados pelo PMDB, manteve todos os temas no texto.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), liderou o movimento para aprovar o texto da MP 656 com todas as mudanças, como foi aprovada na Comissão Especial.
A MP 656 trata de assuntos variados e concede uma série de incentivos fiscais, como a redução de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
Dentro da lista de "jabutis" incluídos no texto, há a proposta que reduz de 45% para 20% a alíquota do IPI cobrada sobre armas de fogo.
Além disso, inclui mudanças na aviação regional. Dentro do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, o PMDB incluiu a construção de um aeroporto em Caieras (SP), que seria construído pelas empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.
Outro trecho incluído cria novo regime de tributação para as chamadas bebidas frias: águas, refrigerantes e cervejas.
