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Brasil está avançado em padronização fiscal
17/04/2015
Fernanda Bompan
Especialistas acreditam que o Brasil não precisará se adaptar às novas regras fiscais dos países desenvolvidos porque já possui um cruzamento avançado de informações tributárias no setor privado.
Até dezembro, os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - o qual reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes como México, Chile e Turquia - deverão estar adaptados ao Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS).
As medidas a serem adotadas visam impedir multinacionais de buscar países com impostos mais baixos para lançarem seus lucros (tributação), mesmo que boa parte desse ganho tenha sido conquistada em outro país. Isso porque essa prática - que é legal - estava reduzindo a receita desses países em meio à crise financeira internacional iniciada em 2008.
Contudo, atualmente, empresários e mesmo especialistas têm dúvidas se essa mudança não será imposta às demais nações, que possuem filiais das multinacionais desses países "ricos".
Para Marcelo Lira, sócio da área de tributação internacional da EY, no caso do Brasil isso não será um problema. "A União Europeia está tentando colocar mecanismos para viabilizar a troca de informações tributárias das empresas. Mas isso já acontece no Brasil com o Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] entre os estados", disse ao DCI, durante o 7º Seminário Internacional de Impostos da consultoria, realizado ontem, em São Paulo.
Segundo Lira, o governo brasileiro, os estados e as empresas, principalmente as grandes, vêm investindo desde 2009 para se adaptar ao universo do Sped, onde é possível o cruzamento de dados das companhias que estão dentro desse sistema, com nota fiscal eletrônica, por exemplo. "No âmbito federal, com o ECF [Escrituração Contábil Fiscal, no qual as informações contábeis são lançadas no sistema virtual e não mais em papel], o fisco tem essa visibilidade também do que acontece no âmbito internacional", acrescentou o sócio de área tributária da EY.
A maioria das obrigações do Sped é exigida para os optantes do lucro real - grandes companhias. Contudo, no curto prazo os negócios de menor porte também deverão se preocupar em se adaptar às novas forma de declarar dados trabalhistas ao fisco e aos órgãos competentes, por meio do chamado eSocial.
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O sócio da área de Global Compliance & Reporting (GCR) da EY, Fábio Ota comenta que não somente pelo Sped tem esse cruzamento de informações que coloca o Brasil em patamar mais avançado do que países que precisam se adequar ao BEPS. "Com o Siscoserv isso também será possível, uma participação maior no controle externo", disse o especialista, no evento.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, ou Siscoserv, é uma ferramenta informatizada, criada para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior.
Por outro lado, o sócio da GCR entende que a adequação às normas da ECF já fizeram com que o número de horas trabalhadas para atender as obrigações do fisco de forma geral deve se manter maior que a média (2.600 por ano, o pior resultado do mundo). E que isso não deve cair no curto ou médio prazo. "Até que no longo prazo o cenário hipotético se concretize, como o próprio fisco enviar as informações da sua empresa para você e só pedir uma confirmação, não acredito em redução do tempo gasto para atender às normas da Receita", alerta o especialista, ao lembrar que o processo de fiscalização, mesmo assim, hoje é intenso.
