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Barreiras para empregadores
30/10/2015
A dois dias do prazo final para os patrões registrarem empregados domésticos no site eSocial, problemas no sistema e falta de informação atrasaram o trâmite. Muitas pessoas não conseguiram fechar o cadastro pela internet e precisaram ir até uma agência da Previdência Social para formalizar a situação, ontem. O cadastro é necessário para o empregador recolher o FGTS, o INSS e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico – o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013.
Na agência da Previdência Social da 502 Sul, segundo um funcionário, 70% dos atendimentos do dia foram para tirar dúvidas e entregar formulários para o cadastramento. Por conta da procura, a demora para ser atendido na agência era inevitável. A doméstica Roseleide Pereira, 47 anos, chegou ao prédio às 9h30. Quase sete horas depois, às 16h, ela ainda não havia resolvido o problema e feito o cadastro no sistema do eSocial.
O calvário de Roseleide começou quando ela digitou o nome no computador, em casa. “Meu nome aparecia errado. Procurei o INSS e eles disseram que era com a Receita Federal. O contador foi atrás da Receita e lá disseram que não era com eles. Por isso, não consegui fazer pelo computador e estou até agora tentando esclarecer de quem é a culpa”, contou.
Ela trabalhava como diarista em uma casa de família, sem qualquer garantia trabalhista. Após a aprovação dos benefícios, foi contratada pelos mesmos patrões com carteira assinada. “A partir de agora, terei e será muito bom”, comemorou.
Prazo e multa
Os dados do empregador e do empregado doméstico precisam ser cadastrados para que o patrão faça a emissão da guia para o pagamento dos novos direitos, recolhidos a partir de novembro. O empregador deverá informar dados como o CPF e o número de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda. Já do empregado, são necessários dados como número do NIT e dados da carteira de trabalho. O prazo termina amanhã para quem está na ativa. O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. Quem não cadastrar estará sujeito a multa.
O pagamento de FGTS, por exemplo, vence no dia 6. Para não correr risco, a professora Márcia Souza, 54, chamou o contador da família para ajudar. No entanto, continua difícil entender o sistema. Ela está há um mês tentando efetuar o cadastro, sem sucesso. “Além de ser demorado, precisar de muitos documentos, o sistema é lento, o site não entra. Quando entra, cai, e não tenho tempo para ficar o tempo todo na frente do computador”, reclamou.
Márcia emprega uma funcionária há 11 anos e, apesar de ter pago o INSS nesse período, nunca recolheu o FGTS. “Eu tinha vontade de pagar antes, mas agora será a chance, e farei com satisfação, pois é direito do empregado”, afirmou a professora.
O perrengue enfrentado por Márcia também complicou a vida de outras pessoas, como a da doméstica Domingas da Silva Saraiva, 32, que trabalha no Lago Sul. Domingas trabalha há 7 anos como doméstica e tinha garantido apenas férias e 13º salário. Como não conseguiu fazer o cadastro pelo site do eSocial, foi até uma agência da previdência social, ontem. Esperou mais de duas horas, porém, saiu de lá com o documento de Cadastro Nacional de Informações Sociais de Pessoa Física em mãos. “Tivemos problema com meu CPF, não deu para concluir. E é melhor fazer isso logo, pois é uma garantia dos direitos”, comentou a empregada.
Conexão falha
Um dos principais problemas no site do eSocial está associado à conexão de informações entre a Previdência Social e a Receita Federal. Quando o empregado ou patrão inseria as informações, não batia (veja Para saber mais). O processo precisava ser interrompido e o cadastro não era efetuado. A Receita Federal alertou para o problema no site oficial.
Por meio de nota, a Receita Federal garantiu que o sistema “está funcionando devidamente” e, até ontem, mais de 850 mil empregadores fizeram o cadastro. Porém, informou que “como o sistema está sendo aperfeiçoado, em alguns momentos será possível sofrer instabilidades”. A recomendação é aguardar algum tempo e tentar novamente.
Alerta para divergências
Com as mudanças na legislação trabalhista para empregados domésticos, a contribuição previdenciária será paga pelo eSocial, assim como o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O eSocial é o site em que o patrão deve registrar todas as informações sobre o empregado para emitir uma guia para pagar todos os tributos. Até quarta-feira, mais de 744.751 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 660.921 empregados haviam sido cadastrados.
De acordo com a Receita Federal, os empregadores devem ficar atentos para evitar problemas na hora de efetivar o registro. E alertam para possíveis divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Número de Identificação Social (PIS/Pasep/NIT/SUS) dos empregados domésticos. Os erros podem ser identificados por meio do módulo Consulta Qualificação Cadastral, no portal do eSocial. Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção. A geração do documento de arrecadação estará disponível a partir de 1º de amanhã.
