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Avanço na reforma do ICMS favorece investimento
11/07/2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o encontro com senadores nesta quinta-feira foi positivo para avançar na negociação da reforma no imposto estadual ICMS, numa ação destinada a destravar investimentos.
"A conversa foi construtiva, em um foco muito positivo para avançar na questão do ICMS, principalmente em políticas de desenvolvimento regional e na ideia de encontrar fontes para avançar com a infraestrucrura dentro da política de desenvolvimento regional", disse o ministro a jornalistas. "A gente cria um horizonte para os investidores e para todos os agentes econômicos."
Tema cercado de dificuldades políticas, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) volta à agenda do governo e do Legislativo em momento de fraqueza econômica e da necessidade de ações para melhorar a competividade das empresas.
Após o encontro com o ministro, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), informou que um dos acertos no encontro foi a definição do uso de recursos de brasileiros no exterior para formação de um fundo de compensações a Estados por perdas decorrentes da reforma do ICMS e de um fundo de investimento regional.
Por essa proposta, brasileiros que mantêm receitas não declaradas no exterior poderiam repatriar e legalizar esses recursos mediante o pagamento de 17,5 por cento de imposto e de 17,5 por cento de multa.
De acordo com o senador, os valores obtidos com a multa de 17,5 por cento sobre o volume de recursos repatriados irão para os dois fundos que farão parte da reforma do ICMS e serão instituídos por medida provisória.
Ao mesmo tempo também está sendo finalizado no Senado um projeto de resolução com os termos da reforma do ICMS em que a alíquota interestadual do imposto passaria a 4,5 por cento. Atualmente, a alíquota interestadual é de 7 por cento e 12 por cento.
"Vamos iniciar esse processo na segunda-feira", disse Delcídio, informando que o Senado deverá se dedicar a essse tema de forma mais concentrada a partir da próxima semana.
A realização da reforma do ICMS colocaria um ponto final em uma série de incertezas relacionadas ao imposto, incluindo sobre incentivos fiscais dados anteriormente e que seguem sendo questionados e colocando dúvidas sobre investimentos privados feitos a partir da oferta desses benefícios tributários.
