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Aumento de impostos enfrentará dificuldades
03/09/2015
O governo vai travar uma batalha com poucas chances de vitória no Congresso Nacional para emplacar aumento de novos tributos encaminhado pela equipe econômica de Dilma Rousseff. O objetivo é cobrir o rombo de R$ 30 bilhões nas contas federais.
O aumento dos tributos entrará em vigor em três meses. A equipe de Dilma Rousseff quer reduzir as desonerações do PIS/Cofins para bebidas quentes e produtos eletrônicos e o aumento do IOF em operações de crédito dos financiamentos do BNDES. Podem significar um aporte de R$ 11,2 bilhões aos cofres federais.
A Medida Provisória 690 revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets, estabelecidos com o Programa de Inclusão Digital. Outra ação está contida na MP 691 trata da venda de imóveis da União e uso do recurso da alienação dos bens para a constituição de fundos. As modificações que poderão atingir o BNDES tende a ser feitas via decreto do Poder Executivo.
Menos esperanças há quanto à possibilidade de ressurgimento de um novo "imposto do cheque", a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A respeito das propostas de aumento de tributos enviado pelo governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que, em resposta à crise econômica, o governo deve abandonar o "mantra obsessivo" em medidas que envolvam a criação de "mais e piores impostos".
"Agora é a hora da verdade. O governo não cabe mais no PIB e precisa reavaliar todos seus programas e conferir uma prioridade real àqueles que devam ser mantidos", defendeu.
A seu ver, a solução é partir para uma ampla reforma do Estado, com redução de ministérios, cargos comissionados e revisão de contratos.
Renan abordou a crise durante pronunciamento na solenidade de instalação da comissão de especialistas criada pelo Senado para cuidar da elaboração de anteprojetos de lei com a finalidade de desburocratizar a administração pública brasileira. Sugerida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a comissão deve atuar para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos nos balcões do serviço público.
O presidente do Congresso voltou a defender que, após ouvir amplos segmentos e firmar entendimentos com a Câmara dos Deputados, foi lançada a Agenda Brasil. É um conjunto de 28 propostas, em três eixos, com potencial para reaquecer a economia, melhor o ambiente de negócios e trazer confiança ao país.
Melhorar o ambiente
No mesmo tom, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que cabe ao governo e não ao Congresso resolver o déficit de R$ 30,5 bilhões na proposta do Orçamento de 2016. "Cabe ao governo encontrar as soluções, seja através do corte de gastos ou seja na forma de melhoria do ambiente para poder aumentar receita. Não cabe a nós fazermos isso", disse Cunha.
E acrescentou: "Meu entendimento é que eles são os administradores. Eles sabem o que têm que fazer. Cabe a nós, dentro do possível, dar sugestões, ver o que podemos fazer para melhorar o ambiente, porque melhorando o ambiente, a gente melhora a arrecadação", acrescentou o presidente da Câmara.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltou ao Congresso ontem para negociar com lideranças os ajustes ao Orçamento. Ele negou informações de que o déficit poderia ser maior do que o anunciado de até R$ 115 bilhões, segundo a oposição.
"É uma previsão que envolve um esforço do governo em uma receita com operações com ativos: com venda de terrenos, com vendas de participações não prioritárias por parte da União, e várias outras medidas administrativas", disse Barbosa.
O ministro afirmou que houve grande esforço para cortar despesas discricionárias. Segundo ele, o valor previsto para o ano que vem - de R$ 250 bilhões - é inferior ao de 2012 em termos reais.
O ministro disse também que todas as despesas que deveriam estar no Orçamento foram incluídas. As compensações para estados exportadores previstas na Lei Kandir, segundo Barbosa, foram estimadas em R$ 2 bilhões, mas os estados questionam o valor.
Abnor Gondim
