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Apesar de queda na atividade, novos aumentos de impostos são esperados
29/07/2015
Apesar da queda na atividade econômica, novos aumentos de impostos são esperados para o segundo semestre, o que deve onerar ainda mais o bolso dos contribuintes.
A partir do dia 1º setembro, por exemplo, entra em vigor a medida que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para as pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e instituições financeiras, o que pode elevar os preços das tarifas de serviços bancários. Com a recente iniciativa, o governo espera incrementar o seu caixa em R$ 747 milhões neste ano e em R$ 3,8 bilhões no ano de 2016.
Para o sócio da Innocenti Advogados Associados André Felix Ricotta de Oliveira, o governo deve seguir aumentando outras alíquotas e criando novos tributos nos próximos seis meses, apesar das elevações feitas no início do ano não terem se revertido em alta de arrecadação.
"Para calibrar o ajuste, o poder público vai continuar pressionando a carga tributária onde puder. Isso pode ocorrer, por exemplo, através de aumento de taxas de serviços públicos de fiscalização e de outros que estão relacionados com a burocracia, como aconteceu com a emissão de passaportes", comenta Oliveira, lembrando que o governo do Estado de São Paulo elevou a taxa judiciária de processos de 2% para 4%, no início de julho.
"Além disso, existe a possibilidade de elevação do tributo estadual ITCMD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação], como também ainda não está descartado aumento de IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] para outros setores, para além do segmento de automóveis", acrescenta o especialista.
Continuidade
O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou ontem que está estudando novos tributos sobre companhias de internet. "Estamos conversando sobre a tributação da internet. É um dos temas globais que se discute nos grandes provedores e alguns que estão fora das fronteiras. Temos que discutir a maneira correta de tributar [o setor]", afirmou.
Levy ressaltou ainda que o "tamanho e a distribuição da carga tributária são importantes para o dinamismo da economia" e que "no segundo semestre, vai aprofundar o trabalho do começo do ano", em referência às mudanças tributárias já realizadas.
A advogada Alice Gontijo, sócia do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, acrescenta que o governo não somente está elevando impostos e criando alíquotas, como também "tributando indireta e duplamente" através de algumas medidas. Ela diz que, o decreto que retomou a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas financeiras das empresas, não garantiu o direito de crédito tributário. "Sem a garantia de crédito de PIS e Cofins, o fisco está tributando indiretamente as empresas. Além de retomar o imposto, cuja alíquota está em 4,65%, a restrição ao crédito onera duplamente as companhias", afirma.
Apertando o cerco
Como forma de assegurar receita, a Receita tende a intensificar, cada vez mais, a fiscalização dos estabelecimentos. "Há uma expectativa de que o fisco aperte mais o cerco, aumentando, dessa forma, a pressão sobre os contribuintes. Isso pode acontecer, por exemplo, na maneira do poder público de interpretar as normas para a concessão de créditos tributários, que devem ficar bem mais restritos. O intuito dessa postura é elevar a arrecadação", diz Gontijo.
Ainda ontem, Levy afirmou que as mudanças feitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf) devem ajudar na recuperação do caixa do governo. Em tom de brincadeira, ele reforçou que os recursos provenientes dos processos já julgados pelo conselho, cerca de R$ 100 bilhões, podem ajudar a arrecadação. "Eu ando caçando esses R$ 100 bilhões que o Carf mandou", afirmou o ministro.
Sobre a reformulação do Carf, Levy ressaltou que espera celeridade, imparcialidade e transparência. "Agora é o começo, com conselheiros motivados dentro de um novo regimento muito claro e com investimentos para que as coisas andem", disse. O Carf é a última instância administrativa para discussões tributarias.
Impostos
Para a consultora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, a indústria farmacêutica é uma das que mais estão sofrendo com a elevação de impostos. A alíquota de importação de insumos no setor passou de 2,1% para 2,76% (PIS) e de 9,9% para 13,03% (Cofins) neste ano, encarecendo o preço final dos produtos.
A indústria de automóveis também foi prejudicada. Em janeiro, o governo elevou o IPI para esse segmento. Os carros com até 1.000 cilindradas, por exemplo, passaram a incorporar no preço alíquota de 7% contra 3% cobrada até 31 de dezembro do ano passado, lembra a consultora.
