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Alterações no Simples serão votadas na quarta, garante Renan
15/06/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai colocar em votação nesta quarta-feira (15/06) o projeto de alteração do Supersimples, sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas.
"Chegamos a um acordo em quase todos os pontos e a votação da alteração do Supersimples será o primeiro item da pauta nesta quarta", anunciou Renan. De acordo com o presidente do Senado, essa poderá ser a primeira medida para "desamarrar os pés da economia".
Renan se reuniu na tarde desta terça-feira (14/06) com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e a relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Na semana anterior, Renan já tinha se reunido com um pequeno grupo de governadores para tratar do mesmo assunto.
A PROPOSTA
O texto que altera o Supersimples é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015. Ele amplia os limites para enquadramento no regime simplificado, estabelece prazos para parcelamento de dívidas e inclui novas categorias no Simples.
Hoje só podem entrar no regime simplificado empresas com receita bruta de até R$ 3,6 milhões ao ano.
O PLC propunha ampliar esse teto de enquadramento para R$ 14,4 milhões, mas houve muita resistência por parte da Receita Federal, que previa grande perda na arrecadação com essa mudança.
No Senado, a relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou uma proposta alternativa, elevando o limite de enquadramento para R$ 4,8 milhões. Além disso, a senadora propõe que esse novo limite influencie apenas os cálculos dos tributos federais. Ou seja, o ICMS, que é estadual, e para o ISS, municipal, continuarão sendo balizados pelo limite atual, os R$ 3,6 bilhões.
Essa alternativa agradou aos governadores, que eram contrários às alterações no Supersimples por receio de perda de arrecadação. De acordo com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, esse ponto não causa mais preocupação.
Outra alteração proposta no PLC 125 para o Supersimples é a ampliação do prazo para que as empresas do regime parcelem suas dívidas. Hoje, o prazo é de 60 meses. O projeto que veio da Câmara ampliou esse prazo para 180 meses.
Mais uma vez a Receita Federal contestou a alteração. Ao chegar no Senado, Marta propôs um prazo mais moderado para as empresas quitarem as dívidas: 120 meses. Segundo Rollemberg, este é ainda um ponto de divergência com a Receita Federal.
O projeto também inclui no rol de atividades passíveis de serem enquadradas no Supersimples as microcervejarias, pequenos produtores de vinho e de cachaça.
Outro ponto que o projeto levanta é a criação de uma rampa para as empresas que estão prestes a sair do Supersimples. A ideia é que aquelas que estouram o limite de faturamento nesse regime não sintam um aumento brusco de tributos no desenquadramento.
Hoje, uma empresa do comércio que fatura mais do que R$ 3,6 milhões precisa deixar o Simples e migrar para o Lucro Presumido. A passagem de um regime para o outro significa um aumento de 54% na carga tributária.
Assim, a proposta define novas faixas de faturamento. Hoje são 20 faixas dentro do regime simplificado, cada uma com sua alíquota específica. O PLC reduz para seis faixas, mas com alíquotas que permitam uma transição mais gradual entre elas. A ideia é que as empresas possam crescer e faturar mais sem se preocuparem com saltos bruscos na tributação.
