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Ação de pequena empresa terá isenção de IR

16/06/2014

A política de incentivo à entrada de pequenas e médias empresas no mercado de capitais, que será anunciada na segunda-feira (16) pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), na sede da BM&FBovespa, é mais uma tentativa do governo de destravar o investimento produtivo, afetado pelo crédito caro e ralo, e de se aproximar de pequenos e médios empresários. O setor é um dos mais insatisfeitos com as políticas econômicas do governo Dilma. Das queixas mais comuns estão o custo e dificuldade de tomar dinheiro emprestado dos bancos públicos, que priorizam grandes empresas. Mantega não tem escondido sua preocupação com a falta de crédito para investimento e consumo, apontado como um dos fatores do crescimento econômico amarrado do primeiro trimestre. Ele tem reforçado constantemente o papel da bolsa de valores como uma alternativa importante de financiamento. A principal das medidas a ser anunciada é a isenção de Imposto de Renda para o investidor que comprar ações de pequenas e médias empresas em suas emissões primárias. Dessa forma, o governo também pretende dar um estímulo à bolsa. O acesso de companhias menores é apontado como um dos principais desafios do mercado de capitais brasileiro. Medidas Outra medida para driblar a seca de crédito foi a redução do IOF das captações de empresas brasileiras no exterior, na semana passada. A desoneração também visa o controle da inflação, que ronda o teto da meta do governo há anos e, apesar de ter arredado em maio e junho, tem sido uma das maiores dores de cabeça do governo petista em período pré-eleitoral. O atual cenário de crédito difícil sucede um período de capitalização dos bancos públicos e de uma agenda vasta de desonerações, iniciada em 2009. BNDES A política do BNDES de direcionar recursos subsidiados pelo Tesouro aos chamados "campeões nacionais", como o setor de carnes, gerou insatisfação entre as pequenas e médias, que reclamaram de concentração de crédito às grandes empresas. Pelos cálculos do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, mais de 80% dos R$ 410,8 bilhões desembolsados pelo BNDES de 2008 até hoje foram destinados a grandes empresas, que não transformaram esses recursos em incremento nos bens de capital (bens que servem para produzir outros bens, como máquinas). Na visão do economista, com os subsídios ao BNDES minguados e o ambiente de negócios negativo, a medida de estimular a entrada à Bolsa é correta, mas talvez não haja espaço fiscal para mais essa desoneração.

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