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A omissão do Conselho Federal de Contabilidade no caso da Petrobras
25/11/2014
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão de defesa da profissão, está perdendo, outra vez, a oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto a Contabilidade pode ajudar no combate à corrupção, por continuar indiferente e omisso diante de tudo o que vem acontecendo com a Petrobras.
É obrigação de quem vai executar um trabalho de auditoria avaliar os controles internos antes de iniciar os seus trabalhos. De acordo com os dirigentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), os controles internos da Petrobras são ineficientes e não oferecem segurança quanto ao controle de sua movimentação financeira, econômica e operacional. Então, cabem aqui algumas indagações: A PricewaterhouseCoopers (PwC), auditora da Petrobras, ao iniciar a sua auditoria, examinou os controles internos? No caso de haver examinado, o que foi apurado e quem recebeu esta informação? A CVM tomou conhecimento disto?
O governo americano disse que a PwC americana notificou os auditores da sua franquia brasileira a respeito dos efeitos da investigação aberta nos Estados Unidos. E o governo brasileiro o que fará a respeito? Não abrirá investigação na PwC? É importante deixar registrado que o que está em jogo não é a Petrobras, a PwC ou a CVM. O que está em jogo é a importância de um trabalho contábil que o Conselho Federal de Contabilidade, enquanto órgão fiscalizador da profissão, tem a responsabilidade de averiguar e, ainda, de verificar se as normas técnicas estão sendo observadas. Se houver algum desrespeito a esta importante atividade, isto precisa ser devidamente apurado.
O governo brasileiro e o CFC precisam examinar como estes escritórios de auditoria multinacionais funcionam aqui no Brasil. Por que eles não têm personalidade jurídica constituída aqui? Quem são os responsáveis técnicos contadores destas empresas de auditoria?
Os contadores brasileiros não querem ver o seu Conselho ocupado com assuntos como o balanço socioambiental e social, com resoluções que confundem os profissionais na aplicação das técnicas, com viagens para o exterior para participar de encontros profissionais, com programas de voluntariado e etc.
O que os contadores desejam é ver o Conselho Federal participando dos problemas sociais, preocupado com a segurança dos recursos públicos, a transparência dos gastos, a independência da Contabilidade nos órgãos públicos; apresentando propostas para reforma nos tribunais de contas. Enfim, é isso que os contadores almejam: ver a Contabilidade a serviço da sociedade, auxiliando na proteção da riqueza nacional.
*Salézio Dagostim, contador, pesquisador contábil, professor da Escola Brasileira de Contabilidade (Ebracon), autor de livros de contabilidade e presidente da Associação de Proteção aos Profissionais Contábeis do Rio Grande do Sul - Via DM.com.br.
