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A necessidade da contribuição sindical para a garantia da defesa de classes
25/09/2015
Desde 2011, quando o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou o Projeto de Lei 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais, entre outras mudanças, a Fenacon vem acompanhando com o maior esforço cada etapa da tramitação da matéria. Entendemos que é necessário ter uma tabela única de contribuição sindical nesse país, para uniformizar a arrecadação das categorias, uma vez que não faz sentido cada entidade ter uma tabela específica.
Na forma do projeto, essa tabela única viria a facilitar a atuação de todos os sindicatos, estabelecendo um percentual justo e igualitário a todas as classes e trazendo maior clareza à legislação vigente. Para a definição de valores, foi utilizado como base a quantia atualmente praticada pelas principais confederações, que conta com a concordância das entidades de representação como um todo.
A tabela vigente, utilizada pelo Ministério do Trabalho, existe desde antes da implementação do Plano Real e nunca foi corrigida, estando há mais de vinte anos em vigor. Não há motivo plausível para que a tabela continue a mesma, uma vez que até a moeda do país já mudou e, por questão de segurança jurídica. Realizando assim uma reparação histórica, urge a necessidade de aprovação dessa nova lei.
É com essa análise que lutamos para o avanço na tramitação do projeto, que resultou recentemente na aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com a relatoria do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS). Agora, o PL 2141/2011 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), para que se constate a constitucionalidade do projeto. A Fenacon já trabalha com a realização de estudos técnicos que darão subsídio ao parlamentar que for fazer a relatoria da matéria, com o objetivo de agilizar a tramitação. Tão logo seja aprovada, será encaminhada ao Senado e à sanção presidencial.
As entidades sindicais patronais necessitam desse respaldo para continuar a defender os interesses de seus representados, trabalho necessário para garantir a democracia, o diálogo com os órgãos federais e consequentemente a defesa de todas as empresas representadas.
Vale ressaltar que essa medida não impacta negativamente no orçamento da União. Ao contrário disso, a medida garante o aumento da arrecadação do Estado, uma vez que 20% do valor é repassado aos entes federais. A Conta Especial Emprego e Salário, para a qual o percentual seria direcionado, será reforçada e beneficiará também o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Por acreditar na justa representação e seus respectivos sindicatos, a Fenacon trabalha com todas as forças para que o projeto seja aprovado.
